Patentes e acesso às vacinas contra Covid-19
As patentes e as vacinas contra a Covid-19 são uma temática importante neste momento em que o acesso aos imunizantes recentemente aprovados contra a doença preocupa autoridades de saúde em diversos países. Jorge Bermudez e Jandira Feghali discutiram este tema em um texto publicado na página do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.
Segundo os autores, a disputa de mercado pelo acesso às vacinas pode fazer com que um grupo de 84 países mais pobres não consigam garantir doses para proteger suas populações nos próximos anos, uma vez que as doses seriam garantidas antecipadamente pelos países mais ricos. Esse cenário estaria na contramão do movimento de solidariedade discutido no início da pandemia, como as propostas de considerar as vacinas bens públicos globais.
No Brasil, vários projetos de leis teriam propostas como o licenciamento compulsório automáticos nas tecnologias relacionadas à Covid-19, alterando temporariamente o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Segundo os autores:
“a aprovação de um projeto de lei nesse sentido “evitaria monopólios e preços abusivos caso algum medicamento se mostre eficaz no tratamento da doença, bem como facilitaria a produção de equipamentos de proteção individual que hoje são monopólicos”.
No mundo, uma proposta no mesmo sentido foi realizada na Organização Mundial do Comércio em outubro do ano passado. A proposta já contaria com o apoio de aproximadamente 100 países, além da sociedade civil. Apesar disso, o governo brasileiro teria se oposto à proposta, se aliando com os EUA e se distanciando de parceiros tradicionais, como o bloco dos Brics.
Para ler o texto completo acesse: https://cee.fiocruz.br/?q=Patentes-e-vacinas-da-Covid-19
