Direito coletivo X Disputa comercial na Covid-19
Foi publicado recentemente o texto “Prêmio Nobel e acesso a tecnologias na Covid-19: direito coletivo X disputa comercial”, de autoria de Jorge Bermudez e Luana Bermudez.
Segundo o texto, discussões globais sugerem que a Covid-19 estaria passando de um estado de contingência para a convivência da sociedade global, o que poderia levar à expectativa de que a doença estivesse se tornando endêmica e que apesar da doença não desparecer, a pandemia poderia estar chegando ao fim. Os autores consideram essa discussão precoce, uma vez que se pode observar aumento no número de mortes na maioria das regiões do planeta, além da desigualdade na cobertura vacinal entre países de alta e de baixa e média renda.
Para eles, o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias, ainda mais em tempos de Covid, deveria ser considerado direito humano fundamental. A propriedade intelectual poderia ser uma barreira ao acesso, já que ao impedir a competição de produtos genéricos ou similares poderia acarretar preços monopólicos e inacessíveis. Neste sentido, os autores citam a proposta formulada por Índia e África do Sul em 2020 de quebrar as patentes de produtos usados no combate à Covid-19.
Como exemplo de iniciativas que priorizam os direitos coletivos acima dos direitos individuais, eles citam 2 cientistas, Peter Hotez e Maria Elena Bottazzi, que anunciaram o desenvolvimento de uma vacina replicável, fácil de ser reproduzida e colocada por eles em disponibilidade global sem qualquer proteção patentária. Uma congressista americana teria encaminhado moção para que os dois pesquisadores fosses indicados para o Prêmio Nobel da Paz.
Segundo os autores, “Para além das transferências de tecnologia com escopo geográfico limitado; para além da manutenção dos monopólios dos atuais detentores de tecnologia e de patentes, estamos diante de uma iniciativa corajosa e comprometida com o acesso universal, com fatos concretos. Consideramos possível perceber que o atual sistema de propriedade intelectual faliu no que se refere a promover o acesso às tecnologias como um direito”.
Leia o texto completo em: https://bit.ly/3HzBS0K
Comments